Julgamento no Supremo chega a 4 votos pela condenação por difamação, mas pedido de vista de André Mendonça interrompe análise do caso

por Redação
22 de abril de 2026 | 22h22

O Supremo Tribunal Federal ampliou nesta quarta-feira a pressão sobre Eduardo Bolsonaro em uma ação penal movida pela deputada Tabata Amaral. O julgamento, que já vinha sendo desfavorável ao ex-deputado, chegou a 4 votos a 0 pela condenação por difamação antes de ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. A interrupção impede o encerramento imediato do caso, mas não muda o fato político mais importante até aqui: a maioria já foi formada contra Eduardo no plenário virtual da Corte.

A origem do processo está em uma postagem feita em 2021, quando Eduardo Bolsonaro associou um projeto de lei de Tabata sobre a distribuição gratuita de absorventes íntimos a supostos interesses empresariais ligados a Jorge Paulo Lemann. A acusação foi levada à Justiça pela parlamentar, que sustentou ter sido alvo de uma imputação ofensiva, feita sem prova, com claro potencial de desgaste público. Esse é o núcleo do caso que agora avança no STF.

Relator da ação, Alexandre de Moraes votou pela condenação e fixou pena de um ano de detenção em regime inicial aberto, além de multa. No entendimento do ministro, a publicação não se encaixa em simples crítica política nem pode ser protegida automaticamente pelo argumento de liberdade de expressão ou imunidade parlamentar. Para Moraes, houve ataque direto à reputação da deputada, com uso das redes para espalhar uma acusação que atingia sua imagem pública e sua vida privada.

Na sequência, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator. Com isso, o placar parcial passou de 3 a 0 para 4 a 0, deixando Eduardo Bolsonaro em posição delicada no processo. O pedido de vista de André Mendonça travou a conclusão do julgamento, mas não apaga o peso de quatro votos já registrados pela condenação. Em termos práticos, o processo para, mas o desgaste fica.

A defesa do ex-deputado sustentou, ao longo da tramitação, que a manifestação estaria coberta pela imunidade parlamentar. Até aqui, essa linha não convenceu os ministros que já votaram. O entendimento predominante foi o de que há diferença entre embate político duro e acusação ofensiva sem base concreta. No Supremo, a leitura que prevalece é que Eduardo extrapolou esse limite ao ligar o projeto de Tabata a um favorecimento ilícito.

Outro detalhe que aumentou a repercussão do caso foi o registro, no andamento do julgamento, de que Eduardo Bolsonaro está fora do país. Segundo a Agência Brasil, ele está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acúmulo de faltas às sessões da Câmara. Esse pano de fundo amplia a temperatura política do episódio e empurra o caso para além da disputa pessoal entre dois parlamentares de campos opostos.

O julgamento ainda será retomado, mas a fotografia do momento já está posta. Eduardo Bolsonaro entra na próxima etapa com quatro ministros entendendo que houve difamação. Tabata Amaral, por sua vez, vê sua acusação ganhar respaldo dentro da própria Corte. Num país em que parte da guerra política migrou para as redes sociais, o caso mostra que postagem também pode virar processo, voto no Supremo e risco real de condenação.