Decisão beneficia réus com mais de 60 anos, mantém penas altas e muda apenas a forma de cumprimento das sentenças

por Redação | 27/04/2026 – 12h

O Supremo Tribunal Federal determinou que 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 passem a cumprir suas penas em prisão domiciliar. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e atinge réus com idades entre 60 e 73 anos.

Até então, todos estavam em presídios, cumprindo pena em regime fechado. Com a mudança, deixam a cadeia e passam a cumprir a condenação em casa, sob monitoramento eletrônico e uma série de restrições impostas pela Justiça.

Entre as medidas, estão o uso obrigatório de tornozeleira, proibição de acessar redes sociais, impedimento de sair do país e limitação de visitas. A rotina muda, mas a situação jurídica não: todos continuam condenados.

As penas aplicadas seguem elevadas. Há casos de 14, 16 e até 17 anos de prisão, resultado das condenações por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e danos ao patrimônio público durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Um dos pontos que mais chama atenção é que parte dos beneficiados já havia pedido prisão domiciliar anteriormente e teve o pedido negado. Ainda assim, acabou incluída na decisão mais recente, que considerou fatores como idade avançada e problemas de saúde.

Na própria decisão, o ministro reconheceu que os condenados não atendiam aos critérios objetivos normalmente exigidos para a concessão do benefício. Mesmo assim, justificou que o entendimento do tribunal permite exceções em situações específicas, principalmente quando há questões médicas envolvidas.

A medida muda o cenário de forma imediata. Pessoas que estavam há mais de dois anos presas passam a cumprir a pena em casa, mantendo as condenações intactas, mas em condições diferentes.

O caso dos atos de 8 de janeiro segue como um dos mais sensíveis da política recente. O episódio levou à prisão de centenas de pessoas e abriu um conjunto de processos que vêm sendo julgados diretamente pelo STF.

Desde o início, o tribunal adotou uma linha dura nas condenações. Mesmo réus sem antecedentes criminais receberam penas longas, o que passou a ser alvo de questionamentos em diferentes setores.

A presença de idosos entre os condenados intensificou esse debate. Para alguns, a aplicação de penas elevadas a pessoas com mais de 60 anos levanta dúvidas sobre proporcionalidade. Para outros, a gravidade dos atos justifica a resposta mais rígida do Judiciário, independentemente da idade.

A decisão também acontece em um momento de movimentação no Congresso Nacional. Parlamentares discutem propostas que podem alterar a forma de cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos atos, o que pode impactar diretamente esses casos nos próximos meses.

Outro episódio que pesou no ambiente político foi a morte de um dos investigados durante o andamento dos processos, após sofrer um mal súbito enquanto aguardava decisão judicial. O caso passou a ser usado como argumento por quem defende mudanças no tratamento dado aos réus.

Com a nova decisão, o STF não revisa as condenações, mas altera o modo como parte delas será cumprida. O efeito é direto: redução do número de presos no regime fechado e transferência do cumprimento para dentro das residências, sob vigilância.

A discussão, no entanto, está longe de terminar. O tema segue em debate tanto no campo político quanto no jurídico, com expectativa de novas decisões e possíveis mudanças nas regras ainda em análise.